04/05/2012 - Susep divulga lista de empresas punidas por vender ‘seguro pirata’

Maioria oferecia seguro de veículos sem garantia para o consumidor

RIO — A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou nesta quinta-feira a relação das 26 empresas — incluindo associações e cooperativas — que foram punidas por venderem os chamados “seguros-piratas”. Só constam da lista empresas que tiveram seus processos transitados em julgado, ou seja, que não podem mais recorrer da decisão da Justiça. A maioria das empresas, segundo a Susep, órgão que fiscaliza o setor, vendia seguros para automóveis. O restante se subdividia entre auxílio-funeral e seguro de vida.

No seguro irregular, ou pirata, não existe garantia. A pessoa se associa a um grupo e paga mensalmente um valor para proteger, por exemplo, seu automóvel. E se houver um sinistro, todos os participantes do grupo teriam que se cotizar para pagar a indenização. Entretanto, grande parte desses associados não consegue ser ressarcido quando ocorre um furto ou dano causado por acidentes.

O superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, criou uma força-tarefa dentro da diretoria de Fiscalização da autarquia para intensificar o combate ao seguro irregular. O objetivo, segundo ele, é garantir a manutenção das regras que regem o setor e proteger o consumidor:

— Existem associações e cooperativas que vendem indevidamente seguro. Elas não estão aptas para isso e não seguem as regras do setor. O consumidor enganado dificilmente conseguirá reaver o investimento realizado ao contratar este tipo de apólice. Por isso, antes de contratar, é preciso consultar o site da Susep e verificar se a empresa faz parte do cadastro da autarquia — diz Santanna.